PRECISAMOS DE UMA CIDADE QUE ENTREGUE SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE A SUA POPULAÇÃO!
Primeiramente quero deixar bem claro que não é fácil um debate para reajuste de impostos, pois entendo que ninguém gosta de pagar uma quantidade elevada de tributos.
Porém, é muito importante ressaltar que os valores arrecadados, pelo pagamento do IPTU, servem para que tenhamos o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos oferecidos pelo município. Este é o dinheiro que faz com que as Unidades de Saúde funcionem, que mantém as escolas ativas, que garantem a merenda escolar para os alunos do sistema municipal de educação. Também é importante frisar que são estes valores arrecadados que garantem muitas obras e manutenção como revitalização asfáltica, podas de árvores, roçadas de mato e rondas ostensivas da Guarda Municipal e incentivo a prática esportiva.
Sabemos que Curitiba não é uma cidade perfeita, mas precisamos destacar que somos referência para muitas cidades ao redor do mundo, apesar dos poucos recursos e investimentos repassados pelos Governos Federal e Estadual.
Com relação as mudanças na tabela do IPTU, aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), quero ressaltar que o meu voto foi baseado apenas em aspectos técnicos e que o mesmo projeto recebeu aval da Procuradoria Jurídica da CMC e das devidas comissões competentes para analisar os projetos. Também quero destacar que trabalhamos para que este projeto tivesse o menor impacto possível para a população, em relação ao mesmo, encaminhado pela Prefeitura.
Sobre este projeto quero destacar:
- As tabelas de IPTU utilizadas pelo Município estão com defasagem de mais de dez anos;
- A alíquota máxima residencial que hoje é 1,1%, foi reduzida para 0,65%;
- A alíquota mínima foi mantida em 0,20%. Hoje ela é aplicada em imóveis com valor de até R$ 38.645,00 (trinta e oito mil e seiscentos e quarenta e cinco Reais), mas passará a ser praticada em imóveis de até R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil Reais);
- O desconto para quem optar pelo pagamento à vista do IPTU passa de 4% para 10% e seu vencimento passará para o mês de março;
- Para calcular o valor do imposto a ser pago pelo contribuinte, será utilizada a alíquota máxima de 70% do valor venal do imóvel, sendo que este reajuste, nos casos específicos, será feito de forma gradual;
- Segundo a Prefeitura dos 950 mil imóveis registrados em Curitiba, 333 mil terão o valor venal atualizado de forma escalonada até 2025;
- No projeto inicial encaminhado pela Prefeitura, estariam isentos do pagamento do IPTU, imóveis com valor máximo de R$ 150.000 (cento e cinquenta mil Reais), porém após análises e discussões a isenção será para imóveis de até R$ 232.000 (duzentos e trinta e dois mil Reais). Além disso, continua aberta a possibilidade de que pessoas que tenham apenas um imóvel, e que este seja a sua moradia, mas estejam sem renda comprovada, também poderão solicitar a isenção do IPTU.
- Pelo novo cálculo do IPTU, 168.500 imóveis terão redução de valor, em relação a 2022 e outros 19 mil terão o valor mantido;
- Com relação ao imóveis que terão aumento no IPTU, 64 mil terão uma variação de até 10%, 128 mil até 20%, 40 mil até 26% e outros 1700 acima de 26%, respeitando a trava de 18% acima da inflação.
Mais uma vez reforço que o nosso trabalho é para que tenhamos uma Curitiba com melhor qualidade de vida aos seus habitantes, onde tenhamos um atendimento eficiente nas UPAs e Unidades de Saúde e educação de qualidade para as nossas crianças.
Por isso, entendo que estes ajustes no IPTU, serão importantes para que possamos manter e melhorar os serviços públicos.
Como Vereador, continuarei com o meu trabalho, cobrando e fiscalizando a Prefeitura de Curitiba e sempre estarei à disposição da população.
Para finalizar, quero destacar que aceito e respeito todas as opiniões contrárias ao meu posicionamento. Contudo, não posso tolerar ofensas e agressões baratas, “disfarçadas de opiniões”.
Volto a enfatizar que estou aberto ao diálogo com todos, como sempre acontece em meu mandato.
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