Por unanimidade, nesta segunda-feira (4), a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Curitiba (FMEL) foi aprovada na Câmara Municipal de Curitiba. O novo instrumento de gestão será administrado pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (Smelj) e prestará contas ao Conselho Municipal de Esporte.
Repasses de loterias, exploração da publicidade, transferências federais e estaduais são algumas das 22 fontes de arrecadação que o projeto de lei prevê para o novo Fundo Municipal de Esporte, que incluem também dotações orçamentárias, doações, cessões onerosas, patrocínios, multas, consórcios, convênios, cobrança de inscrições em eventos esportivos, incentivos fiscais e emendas parlamentares.
Elaborada pela Prefeitura de Curitiba, a proposta recebeu 30 votos favoráveis hoje, na votação em primeiro turno. Duas emendas foram aprovadas, aumentando o controle social sobre os recursos do FMEL, ao exigirem que o Conselho Municipal de Esportes receba semestralmente o relatório de atividades e anualmente a avaliação da situação econômica-financeira do Fundo de Esporte.
Para ser encaminhada à sanção do prefeito de Curitiba a proposta precisa passar por nova votação positiva nesta terça (5), em segundo turno.
Informações: Câmara Municipal de Curitiba
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