Quem tem cadastro no Nota Curitibana e pretende usar créditos gerados no programa para obter desconto de até 50% no Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) de 2024 precisa ficar atento. O prazo para a transferência vai até qunta-feira (30/11).
É possível indicar o valor que se deseja abater de qualquer imóvel na capital, desde que este não tenha pendências com a Prefeitura. Também é possível indicar mais de um imóvel para obter o desconto.
Para descontar os créditos do IPTU é necessário acessar o sistema, clicar em "Créditos IPTU", digitar a indicação fiscal que consta no carnê do IPTU ou selecionar a indicação fiscal constante na tabela de indicações já realizada, que fica abaixo do quadro de indicações. O sistema calculará o valor limite (50%) do IPTU.
Em seguida, é preciso digitar o valor desejado e permitido no campo "Valor do crédito". Por último, clicar em "Cadastrar".
Os créditos são obtidos quando o contribuinte pede CPF na nota fiscal no setor de serviços, como academias, escolas, cursos de idiomas, estacionamentos, oficinas mecânicas, salões de beleza e pet shops. Eles são calculados com base no valor dos gastos de serviços e equivalem a 15% do imposto devido e pago (Imposto sobre Serviços - ISS) em cada operação.
Desde o lançamento do programa, em 2018, R$ 2,99 milhões já foram usados pelos contribuintes para abater parte do IPTU.
Segundo a Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, o Nota Curitibana contabiliza R$ 17,3 milhões em créditos gerados e válidos que podem voltar para o bolso do contribuinte. Além do abatimento de até 50% do IPTU, esses créditos podem ser transferidos para uma conta corrente e também usados para carregar o cartão-transporte da Urbs.
Informações: SMCS/PMC
Comments