A inclusão de uma meta para tratamento de 50 dependentes químicos em 2024, com o apoio direto da Prefeitura de Curitiba, é a maior novidade da proposta de atualização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram nesta segunda-feira.
Atendendo a pedido dos parlamentares, a Prefeitura de Curitiba criou a ação, que prevê “transferências de recursos às entidades privadas que atuam na área de prevenção, cuidado, recuperação e reinserção social de dependência de álcool e outras drogas”. Foram 33 votos favoráveis à revisão das diretrizes orçamentárias.
Para compor esse aumento de recursos para o ano que vem, a nova LDO 2024, enviada pelo Executivo à CMC, faz 20 mudanças na relação de ações aprovada anteriormente.
Além da inclusão da dependência química, a Prefeitura aumentou metas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), pois onde havia a previsão da reforma de 1 Unidade de Saúde, agora serão 4. A construção de novos estabelecimentos da SMS subiu de 1 para 3. Já na Educação, a construção de quadras cobertas foi de 1 para 4, e a reforma de escolas passou de 3 para 6. Uma emenda do Executivo alterou as metas para o recém-criado Fundo Municipal de Esporte e Lazer.
Mesmo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja o orçamento da cidade, nela estão descritas as metas físicas que a Prefeitura de Curitiba precisa cumprir no ano que vem.
Assim, a LDO impõe limites à LOA, antecipando à população, no primeiro semestre, onde o Executivo deve gastar os recursos públicos. Isso evita mudanças bruscas no planejamento na cidade, que é definido no final do ano, com a votação da Lei Orçamentária Anual.
Informações: Câmara Municipal de Curitiba
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